RHC 208226 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, não caracterizando excesso de prazo nem ato procrastinatório das autoridades.
- Parties
- Agravante: ROBSON PIAS MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Petição Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ROBSON PIAS MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Petição Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Legal Issues
- 1 necessidade da custódia cautelar
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional
- 3 excesso de prazo na prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelo modus operandi e risco de reiteração delitiva, não caracterizando excesso de prazo nem ato procrastinatório das autoridades.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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