HC 983623 - ACORDAO

HC 983623 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos genéricos sem combater especificamente os fundamentos da decisão agravada; a custódia preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, reiteração delitiva) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos, mantendo-se hígida a decisão recorrida.

Parties
Agravante: LUCAS MENDES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão De Não Conhecer (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Motivação Judicial, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Motivação Judicial Súmula 182/stj

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Parties

LUCAS MENDES PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão De Não Conhecer (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para a custódia cautelar
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ diante de razões genéricas

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos genéricos sem combater especificamente os fundamentos da decisão agravada; a custódia preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, reiteração delitiva) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos, mantendo-se hígida a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.