HC 984799 - ACORDAO

HC 984799 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, e porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi e apreensão de 168 kg de maconha), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: CLEITON ALVES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Motivação Da Custódia Cautelar, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Motivação Da Custódia Cautelar Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CLEITON ALVES LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Relevância da gravidade concreta, modus operandi e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, e porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi e apreensão de 168 kg de maconha), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Manutenção da decisão que denegou a ordem no habeas corpus (ordem denegada)