HC 991761 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (liderança em organização de tráfico internacional, apreensão de 221 kg de maconha, ocultação de patrimônio por lavagem de dinheiro e condenações anteriores), não se verificando excesso de prazo em ação penal complexa com instrução concluída e autos conclusos desde 22/10/2024, além da relevância da elevada pena fixada (31 anos).

Parties: Paciente: Ariel Nogueira Rodrigues
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido (recurso negado)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Reiteração Delitiva, Gravidade Em Concreto

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Reiteração Delitiva Gravidade Em Concreto

Case Brief

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Parties

Ariel Nogueira Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia
3 Configuração de excesso de prazo na tramitação recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (recurso negado)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto por Ariel Nogueira Rodrigues.