HC 1004040 - DECISAO

HC 1004040 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau careceu de fundamentação concreta, apoiando-se essencialmente na gravidade abstrata do delito; considerando-se as circunstâncias pessoais da paciente (primariedade e ausência de antecedentes), a ausência de violência ou grave ameaça, e a quantidade apreendida (144,71 g de cocaína), entendeu-se que medidas cautelares alternativas são suficientes, devendo a prisão ser substituída, com determinação de prisão provisória apenas em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos; estenderam-se os efeitos ao corréu.

Parties
Paciente: NAYARA MARIA SOUZA FIGUEIREDO; Corréu: Ulisses Fernando Cavalcante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

NAYARA MARIA SOUZA FIGUEIREDO

Paciente

Ulisses Fernando Cavalcante

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante preparado/instigação policial
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau careceu de fundamentação concreta, apoiando-se essencialmente na gravidade abstrata do delito; considerando-se as circunstâncias pessoais da paciente (primariedade e ausência de antecedentes), a ausência de violência ou grave ameaça, e a quantidade apreendida (144,71 g de cocaína), entendeu-se que medidas cautelares alternativas são suficientes, devendo a prisão ser substituída, com determinação de prisão provisória apenas em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos; estenderam-se os efeitos ao corréu.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem
  • Decretação de prisão provisória em caso de descumprimento das cautelares ou de superveniência de motivos concretos