AREsp 2794265 - DECISAO

AREsp 2794265 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, embora a investigação tenha se iniciado por denúncias anônimas, foram colhidos elementos por meio de diligências que comprovavam movimentação típica de tráfico e localização do imóvel, tendo sido encontradas substâncias entorpecentes no terreno indicado; tais circunstâncias, em conjunto, configuram fundadas suspeitas (justa causa) autorizadoras do ingresso domiciliar, afastando a nulidade da prova, de modo que o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO DE DEUS E SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Justa Causa, Diligências Preliminares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Domiciliar Justa Causa Diligências Preliminares

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Parties

JOAO DE DEUS E SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Nulidade de prova por suposta ausência de justa causa
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial face à Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, embora a investigação tenha se iniciado por denúncias anônimas, foram colhidos elementos por meio de diligências que comprovavam movimentação típica de tráfico e localização do imóvel, tendo sido encontradas substâncias entorpecentes no terreno indicado; tais circunstâncias, em conjunto, configuram fundadas suspeitas (justa causa) autorizadoras do ingresso domiciliar, afastando a nulidade da prova, de modo que o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.