RHC 215609 - DECISAO

RHC 215609 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, em face da reiteração delitiva do acusado e da quantidade e variedade das drogas apreendidas (800 g de maconha, 81,50 g de cocaína e 22,26 g de crack), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Impetrante: ALEX COELHO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ALEX COELHO DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta dos fatos e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, em face da reiteração delitiva do acusado e da quantidade e variedade das drogas apreendidas (800 g de maconha, 81,50 g de cocaína e 22,26 g de crack), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.