RHC 215638 - DECISAO

RHC 215638 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e dos indícios de associação organizada e estável entre os denunciados, bem como pela fuga dos coacusados, e jurisprudência do STJ reconhece tais fundamentos como aptos a justificar a custódia cautelar; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO PHELIPE NUNES SIQUEIRA; Denunciado: Abraão Magalhães de Paula Melo; Denunciado: Lucas Henrique Silva Carneiro; Denunciado: Willian Augusto Pereira; Denunciado: Gustavo Magalhães Félix de Souza; Denunciado: Roberto Braz do Prado; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragidos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragidos

Case Brief

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Parties

JOÃO PHELIPE NUNES SIQUEIRA

Paciente/recorrente

Abraão Magalhães de Paula Melo

Denunciado

Lucas Henrique Silva Carneiro

Denunciado

Willian Augusto Pereira

Denunciado

Gustavo Magalhães Félix de Souza

Denunciado

Roberto Braz do Prado

Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos) e dos indícios de associação organizada e estável entre os denunciados, bem como pela fuga dos coacusados, e jurisprudência do STJ reconhece tais fundamentos como aptos a justificar a custódia cautelar; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.