HC 1002404 - DECISAO

HC 1002404 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para revogar a medida de monitoramento eletrônico por considerá-la desproporcional ao caso concreto, tendo em vista a pequena quantidade de droga apreendida e a primariedade do paciente, mantendo-se, contudo, as demais medidas cautelares fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço E Concedo a Ordem De Ofício
Outcome
Ordem concedida em parte: revogada a medida de monitoramento eletrônico; mantidas as demais medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

BRUNO CHARLES FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço E Concedo a Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da imposição de monitoramento eletrônico
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 Critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para revogar a medida de monitoramento eletrônico por considerá-la desproporcional ao caso concreto, tendo em vista a pequena quantidade de droga apreendida e a primariedade do paciente, mantendo-se, contudo, as demais medidas cautelares fixadas pelo Juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: revogada a medida de monitoramento eletrônico; mantidas as demais medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau

Orders

  • Revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
  • Manter as demais medidas cautelares fixadas pelo Juízo de primeiro grau.