HC 989077 - DECISAO

HC 989077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e porque a custódia preventiva permanece necessária e está agora reforçada pelo juízo de certeza firmado na sentença, fatos que devem ser examinados pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVES SEDANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Revogação Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Revogação Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEONARDO ALVES SEDANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória em que foi negado o direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva vs. manutenção da custódia após sentença condenatória
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e porque a custódia preventiva permanece necessária e está agora reforçada pelo juízo de certeza firmado na sentença, fatos que devem ser examinados pelo tribunal a quo.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.