HC 981409 - ACORDAO

HC 981409 - ACORDAO

A busca pessoal foi legítima e amparada por fundada suspeita, pois os autos indicam motocicletas paradas na contramão em local afastado à madrugada e comportamento esquivo de um indivíduo ao avistar a viatura, relatos policiais harmônicos e firmes justificando a abordagem; ademais o habeas corpus é inadequado para revisar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MATHEUS SONEMBERG; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Habeas Corpus Abordagem Policial Flagrante

Case Brief

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Parties

MATHEUS SONEMBERG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal sem autorização judicial prévia
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legítima e amparada por fundada suspeita, pois os autos indicam motocicletas paradas na contramão em local afastado à madrugada e comportamento esquivo de um indivíduo ao avistar a viatura, relatos policiais harmônicos e firmes justificando a abordagem; ademais o habeas corpus é inadequado para revisar aprofundadamente o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus