HC 960535 - ACORDAO

HC 960535 - ACORDAO

Não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem constatou intimação regular e justificativa legal para decretação da revelia, a defesa técnica esteve presente e não foi demonstrado prejuízo; quanto à busca domiciliar, houve consentimento dos moradores e fundadas razões indicativas de flagrante delito com apreensão de drogas e material, não havendo prova de tortura ou de ilegalidade que justifique anulação das provas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Gleuson Almeida Rodrigues; Paciente: Gleiciane Felipe Rego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Revelia, Busca Domiciliar, Consentimento Para Entrada, Provas Ilícitas, Tortura, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Penal Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Revelia Busca Domiciliar Consentimento Para Entrada Provas Ilícitas Tortura +1 more

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Parties

Gleuson Almeida Rodrigues

Paciente

Gleiciane Felipe Rego

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por cerceamento de defesa em razão de ausência de interrogatório e decretação de revelia
  2. 2 Alegada violação de domicílio e validade da busca domiciliar
  3. 3 Alegação de obtenção de provas mediante tortura

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem constatou intimação regular e justificativa legal para decretação da revelia, a defesa técnica esteve presente e não foi demonstrado prejuízo; quanto à busca domiciliar, houve consentimento dos moradores e fundadas razões indicativas de flagrante delito com apreensão de drogas e material, não havendo prova de tortura ou de ilegalidade que justifique anulação das provas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.