HC 1005910 - DECISAO

HC 1005910 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o writ buscava reexaminar a dosimetria e a condenação já analisada nas instâncias ordinárias (inadmissível), não se constatando coação ilegal manifesta; a culpabilidade foi fundamentada em fatos concretos (tráfico na residência com apreensão de drogas e objetos) e houve compensação entre reincidência e confissão na apelação, além da jurisprudência vinculante que afasta o tráfico privilegiado diante de maus antecedentes ou reincidência.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDES CANDIDO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Instância Originária: Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da comarca de Esperança
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Tráfico Privilegiado, Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Tráfico Privilegiado Confissão Espontânea Habeas Corpus

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Parties

LUIZ FERNANDES CANDIDO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Mista da comarca de Esperança

Instância Originária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 reexame da dosimetria
  2. 2 afastamento da culpabilidade como fundamento da pena-base
  3. 3 compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o writ buscava reexaminar a dosimetria e a condenação já analisada nas instâncias ordinárias (inadmissível), não se constatando coação ilegal manifesta; a culpabilidade foi fundamentada em fatos concretos (tráfico na residência com apreensão de drogas e objetos) e houve compensação entre reincidência e confissão na apelação, além da jurisprudência vinculante que afasta o tráfico privilegiado diante de maus antecedentes ou reincidência.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial.

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.