HC 1000709 - DECISAO

HC 1000709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea no juízo de cognição sumária: elementos contemporâneos (mais de 200g de drogas apreendidas, apetrechos comuns ao tráfico, tentativa de fuga e registros policiais/DDU) configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a realização tardia da audiência de custódia foi tratada como mera irregularidade sem demonstração de prejuízo; alegação de tratamento desumano demanda dilação probatória e não é matéria adequada ao habeas corpus sumário.

Parties
Paciente: RIAN HENRIQUE DE SOUZA DIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (denego o habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência

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Parties

RIAN HENRIQUE DE SOUZA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Realização tardia da audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea no juízo de cognição sumária: elementos contemporâneos (mais de 200g de drogas apreendidas, apetrechos comuns ao tráfico, tentativa de fuga e registros policiais/DDU) configuram indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstram risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a realização tardia da audiência de custódia foi tratada como mera irregularidade sem demonstração de prejuízo; alegação de tratamento desumano demanda dilação probatória e não é matéria adequada ao habeas corpus sumário.

Court Disposition

Ordem denegada (denego o habeas corpus)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.