AREsp 2702135 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus conexo apreciou e ratificou os fundamentos do acórdão condenatório, havendo identidade de partes, pedido e causa petendi com o recurso especial, o que torna o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
- Parties
- Agravante: IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
IGOR HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PIMENTEL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a análise do recurso especial fica prejudicada com o julgamento anterior de habeas corpus no qual a matéria de mérito já foi decidida
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus conexo apreciou e ratificou os fundamentos do acórdão condenatório, havendo identidade de partes, pedido e causa petendi com o recurso especial, o que torna o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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