RHC 205594 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque, diante das circunstâncias concretas (apreensão de entorpecentes em embalagens diversas, indícios de incremento da quantidade, declaração do autuado, antecedentes e episódio anterior em que, mesmo com tornozeleira eletrônica, teria transportado droga), está demonstrado o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MATEUS LEITE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea

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Parties

MATEUS LEITE MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante das circunstâncias concretas (apreensão de entorpecentes em embalagens diversas, indícios de incremento da quantidade, declaração do autuado, antecedentes e episódio anterior em que, mesmo com tornozeleira eletrônica, teria transportado droga), está demonstrado o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante