AREsp 2373936 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com provas testemunhais, laudos periciais e extração de dados celulares que, em conjunto, sustentaram a materialidade e autoria dos crimes; a revisão pretendida pelos agravantes exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; a dosimetria foi mantida em parte, preservando a valoração desfavorável da natureza e quantidade de drogas diante da significativa quantidade apontada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: PEDRO BEZERRA DE OLIVEIRA; Agravante: RAYANE KARINE ARAÚJO DOS SANTOS; Recorrente: GIULIANNA STEPHANIE DA COSTA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Uso De Documento Falso, Posse Irregular De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Validade De Prova Extração De Dados De Celular, Súmula 7/stj
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Uso De Documento Falso Posse Irregular De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Validade De Prova Extração De Dados De Celular Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PEDRO BEZERRA DE OLIVEIRA

Agravante

RAYANE KARINE ARAÚJO DOS SANTOS

Agravante

GIULIANNA STEPHANIE DA COSTA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Validade da extração de dados de celular como prova
  3. 3 Alegação de ausência de apreensão de 10kg de maconha e impacto na dosimetria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com provas testemunhais, laudos periciais e extração de dados celulares que, em conjunto, sustentaram a materialidade e autoria dos crimes; a revisão pretendida pelos agravantes exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; a dosimetria foi mantida em parte, preservando a valoração desfavorável da natureza e quantidade de drogas diante da significativa quantidade apontada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação dos agravantes pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, uso de documento falso e posse irregular de arma de fogo, nos termos do acórdão de origem