HC 978928 - ACORDAO

HC 978928 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas por fatos concretos constantes nos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro em espécie e maus antecedentes do réu), em observância do art. 387, § 1º do CPP e da jurisprudência, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem, Execução Provisória Da Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem Execução Provisória Da Pena Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas por fatos concretos constantes nos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinheiro em espécie e maus antecedentes do réu), em observância do art. 387, § 1º do CPP e da jurisprudência, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade.