REsp 2038421 - DECISAO

REsp 2038421 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento apenas para revisar a dosimetria, mediante compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, resultando na redução da pena do recorrente para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; as nulidades apontadas (recebimento da denúncia, deficiência de defesa, ausência de ratificação) foram rejeitadas por ausência de demonstração de prejuízo e por preclusão.

Parties
Recorrente: VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS; Co Réu: Cosme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conhecido em parte e provido parcialmente para reduzir a pena do recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidades Processuais, Deficiência De Defesa, Decisão De Recebimento Da Denúncia, Ratificação Da Denúncia, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Menoridade Relativa, Conversão De Pena Por Internação
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Nulidades Processuais Deficiência De Defesa Decisão De Recebimento Da Denúncia Ratificação Da Denúncia +4 more

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Parties

VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

Cosme

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decisão que recebeu a denúncia por suposta fundamentação genérica
  2. 2 Nulidade do processo por deficiência da defesa dativa
  3. 3 Ausência de decisão expressa de ratificação do recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento apenas para revisar a dosimetria, mediante compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa, resultando na redução da pena do recorrente para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa; as nulidades apontadas (recebimento da denúncia, deficiência de defesa, ausência de ratificação) foram rejeitadas por ausência de demonstração de prejuízo e por preclusão.

Court Disposition

Conhecido em parte e provido parcialmente para reduzir a pena do recorrente

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 5 anos de reclusão
  • Fixar 500 dias-multa