REsp 1972034 - ACORDAO

REsp 1972034 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, e a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado nesta instância em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LANDERSON BARROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Majorante Do Art. 40, III, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Majorante Do Art. 40, Iii, Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

LANDERSON BARROS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, e a modificação da conclusão exigiria reexame de provas, vedado nesta instância em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.