AREsp 2756073 - ACORDAO
Concluiu-se que a denúncia anônima especificada, somada à diligência policial e à apreensão de drogas em via pública e em local próximo, constituíram elementos objetivos e seguros que configuraram fundadas razões para o ingresso forçado no domicílio, tornando regulares a busca pessoal e domiciliar; portanto, agravo regimental improvido.
- Parties
- Agravante: KAUÃ DANIEL GOMES GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante
Case Brief
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Parties
KAUÃ DANIEL GOMES GONÇALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Improvido
Legal Issues
- 1 Validade de busca pessoal e domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima e apreensão em via pública e se há fundadas razões para ingresso forçado no domicílio
Ratio Decidendi
Concluiu-se que a denúncia anônima especificada, somada à diligência policial e à apreensão de drogas em via pública e em local próximo, constituíram elementos objetivos e seguros que configuraram fundadas razões para o ingresso forçado no domicílio, tornando regulares a busca pessoal e domiciliar; portanto, agravo regimental improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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