HC 1004861 - DECISAO

HC 1004861 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado com elementos concretos (mensagens telefônicas, resposta de operadora vinculando número ao paciente, depoimentos do delegado e policiais, variedade de drogas apreendidas e antecedentes), não havendo manifesta ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDO SENHORINI SALUCESTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Mensagens Eletrônicas, Busca Domiciliar, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

GABRIEL FERNANDO SENHORINI SALUCESTTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da condenação por tráfico baseada em depoimento policial e mensagens eletrônicas sem apreensão do entorpecente
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado com elementos concretos (mensagens telefônicas, resposta de operadora vinculando número ao paciente, depoimentos do delegado e policiais, variedade de drogas apreendidas e antecedentes), não havendo manifesta ilegalidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.