REsp 2199717 - DECISAO

REsp 2199717 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o ingresso domiciliar foi considerado amparado por fundadas razões: o recorrente foi visto em atitude suspeita portando sacola, fugiu ao perceber a presença policial e tentou dispensar objeto, circunstâncias que justificaram a busca pessoal e domiciliar e a prisão em flagrante, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas, permanecendo válidas para sustentar a condenação e a dosimetria estabelecida.

Parties
Apelante: CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado
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Parties

CRISTÓVÃO DO NASCIMENTO SOUSA

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Validade das provas obtidas a partir do ingresso domiciliar
  3. 3 Manutenção da condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o ingresso domiciliar foi considerado amparado por fundadas razões: o recorrente foi visto em atitude suspeita portando sacola, fugiu ao perceber a presença policial e tentou dispensar objeto, circunstâncias que justificaram a busca pessoal e domiciliar e a prisão em flagrante, de modo que as provas obtidas não foram consideradas ilícitas, permanecendo válidas para sustentar a condenação e a dosimetria estabelecida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.