HC 982885 - DECISAO

HC 982885 - DECISAO

As instâncias ordinárias reconheceram existência de conjunto probatório suficiente (depoimentos policiais colhidos no contraditório, perícia química, mensagens extraídas de aparelho, comprovantes de transferência e apreensão de drogas e apetrechos) demonstrando tráfico e associação; a condenação por associação afasta a aplicação do redutor do art. 33, § 4º; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS FELIPE DE LIMA CASSAL; Corréu: LUÍS PAULO FERNANDES DE CARVALHO; Corréu: VICTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)

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Parties

MARCOS FELIPE DE LIMA CASSAL

Paciente

LUÍS PAULO FERNANDES DE CARVALHO

Corréu

VICTOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para a absolvição dos crimes dos arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Pedido de desclassificação para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias reconheceram existência de conjunto probatório suficiente (depoimentos policiais colhidos no contraditório, perícia química, mensagens extraídas de aparelho, comprovantes de transferência e apreensão de drogas e apetrechos) demonstrando tráfico e associação; a condenação por associação afasta a aplicação do redutor do art. 33, § 4º; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.