HC 1005652 - DECISAO

HC 1005652 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e prova do crime (auto de exibição e apreensão, laudo pericial), na apreensão de quantidade significativa de droga (mais de 450 g de maconha), no uso de arma de fogo com disparos em via pública em direção a residência de civis, nos antecedentes e reincidência específicos do paciente e no risco real de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Parties
Paciente: WELINGTON HENRIQUE QUEIROZ LOPES; Órgão Decisor Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus indeferido/denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Posse/uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Posse/uso De Arma De Fogo

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Parties

WELINGTON HENRIQUE QUEIROZ LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Decisor Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e prova do crime (auto de exibição e apreensão, laudo pericial), na apreensão de quantidade significativa de droga (mais de 450 g de maconha), no uso de arma de fogo com disparos em via pública em direção a residência de civis, nos antecedentes e reincidência específicos do paciente e no risco real de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus indeferido/denegado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se