HC 1005898 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que indicam gravidade concreta da conduta (quantidades e objetos apreendidos, além de denúncias pretéritas), pela inexistência de prova de ilegalidade no ingresso domiciliar e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública, razão pela qual o pedido liminar de habeas corpus foi indeferido.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA; Defensora: ilustre defensora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome: Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente; prisão preventiva mantida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade Do Flagrante, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Gravidade Concreta

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Do Flagrante Violação De Domicílio Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Paciente

ilustre defensora

Defensora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 ilegalidade do flagrante por suposta violação de domicílio
2 fundamentação da prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente; prisão preventiva mantida

Orders

Prisão preventiva mantida
Liminar indeferida