HC 1005065 - DECISAO

HC 1005065 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e inexistência de ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de comércio, confissão, fuga e reincidência/condenação anterior), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; as buscas e o ingresso domiciliar foram considerados, nesta fase estreita de cognição, compatíveis com situação de flagrante e continuidade, não havendo nulidade flagrante das provas.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Busca E Apreensão, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilicitude De Provas Busca E Apreensão Inviolabilidade De Domicílio Flagrante

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Parties

RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Ilegalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via e inexistência de ilegalidade flagrante capaz de justificar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, instrumentos de comércio, confissão, fuga e reincidência/condenação anterior), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; as buscas e o ingresso domiciliar foram considerados, nesta fase estreita de cognição, compatíveis com situação de flagrante e continuidade, não havendo nulidade flagrante das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se