HC 1004152 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, instrumentos de traficância, quantia em espécie, depoimentos policiais e condenação anterior pendente), demonstrando risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva que justificam a custódia preventiva.

Parties: Paciente: LUIS DAVI DE LIMA SAMPAIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome: Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Materialidade E Autoria

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Materialidade E Autoria

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Parties

LUIS DAVI DE LIMA SAMPAIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.