RHC 216709 - DECISAO

RHC 216709 - DECISAO

Embora reconhecida a gravidade pela apreensão simultânea de arma de fogo e de entorpecente, a avaliação da proporcionalidade, diante da primariedade do réu, ausência de violência ou grave ameaça, ausência de prova de integração em organização criminosa e pequena quantidade de droga apreendida (12 g de cocaína), autorizou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por serem adequadas e menos gravosas.

Parties
Recorrente: Luiz Fernando da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

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Parties

Luiz Fernando da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Piauí - Segunda Câmara Especializada Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da gravidade concreta pela apreensão simultânea de arma e drogas

Ratio Decidendi

Embora reconhecida a gravidade pela apreensão simultânea de arma de fogo e de entorpecente, a avaliação da proporcionalidade, diante da primariedade do réu, ausência de violência ou grave ameaça, ausência de prova de integração em organização criminosa e pequena quantidade de droga apreendida (12 g de cocaína), autorizou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por serem adequadas e menos gravosas.

Court Disposition

Recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao recorrente por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo singular
  • Salvo se o recorrente estiver preso por outro motivo, o Juízo de primeiro grau poderá decretar novamente a segregação cautelar desde que fundamentadamente