HC 1005967 - DECISAO

HC 1005967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; ademais, o decreto prisional encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do fato e na apreensão de cerca de 165 kg de maconha, o que, segundo jurisprudência do STJ, legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias. A alegação de excesso de prazo/revisão periódica não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ.

Parties
Paciente: VAGNER LUIZ DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: Tiago Pereira Alcides; Corréu: Sávio Alcides Rodrigues; Corréu: Marlon Augusto Rodrigues; Corréu: Rayana Taiza Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Ri/stj)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Do Cpp), Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Revisão Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Do Cpp) Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

VAGNER LUIZ DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Tiago Pereira Alcides

Corréu

Sávio Alcides Rodrigues

Corréu

Marlon Augusto Rodrigues

Corréu

Rayana Taiza Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 210 Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 suficiência de indícios de participação no tráfico
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata vs gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; ademais, o decreto prisional encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do fato e na apreensão de cerca de 165 kg de maconha, o que, segundo jurisprudência do STJ, legitima a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP nas circunstâncias. A alegação de excesso de prazo/revisão periódica não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise pelo STJ.