HC 999323 - DECISAO

HC 999323 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que impôs pena em regime fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, reforçando a necessidade da custódia e determinando que novos fundamentos sejam apreciados pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente: JULIMAR DE ALMEIDA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1011442-89.2025.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para Esse Fim, Organização Criminosa, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para Esse Fim Organização Criminosa Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto

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Parties

JULIMAR DE ALMEIDA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (HC n. 1011442-89.2025.8.11.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva em razão de excesso de prazo
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Manutenção da custódia baseada em juízo de certeza firmado na sentença condenatória

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória que impôs pena em regime fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, reforçando a necessidade da custódia e determinando que novos fundamentos sejam apreciados pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.