HC 1005269 - DECISAO

HC 1005269 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de gravidade concreta (apreensão de 2,08 kg de cocaína em compartimento falso e circunstâncias do flagrante) que demonstram risco à ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido.

Parties
Paciente: SARA CHEQUISEA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Ordem Pública

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Parties

SARA CHEQUISEA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 quantidade e natureza da droga como justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não analisada pelo tribunal de origem (vedação ao per saltum)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de gravidade concreta (apreensão de 2,08 kg de cocaína em compartimento falso e circunstâncias do flagrante) que demonstram risco à ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ, não havendo flagrante ilegalidade no acórdão recorrido.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.