HC 982906 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta — demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos elementos que indicam modus operandi de traficância e pelos indícios de integração em organização criminosa, além do risco de continuidade da atividade delitiva — a manutenção da prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e a adequada instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: EDER REZENDE NASCIMENTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6

Parties

EDER REZENDE NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
3 Quantidade e variedade de drogas como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante