AREsp 2590100 - ACORDAO

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O pedido foi negado porque o acórdão recorrido descreveu conjunto probatório que evidencia a prática de tráfico de drogas, e assim, o reexame de provas no recurso especial é inadmissível nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o agravante não apresentou fundamentos capazes de afastar esse óbice.

Parties
Agravante: ADRIANA BATISTA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

ADRIANA BATISTA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ para permitir o reexame de provas no recurso especial em caso de condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque o acórdão recorrido descreveu conjunto probatório que evidencia a prática de tráfico de drogas, e assim, o reexame de provas no recurso especial é inadmissível nos termos da Súmula n. 7 do STJ; o agravante não apresentou fundamentos capazes de afastar esse óbice.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.