HC 862944 - DECISAO

HC 862944 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 12/7/2024, absolveu o paciente e expediu alvará de soltura, removendo o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUILHERME MATHEUS DE SANTANA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

GUILHERME MATHEUS DE SANTANA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva
  3. 3 Ausência de prova da prática de traficância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau, em 12/7/2024, absolveu o paciente e expediu alvará de soltura, removendo o objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.