REsp 2203945 - DECISAO

REsp 2203945 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias localizaram elementos de fundada suspeita (local conhecido pelo intenso tráfico e comportamento suspeito do acusado) e prova testemunhal policial uníssona e coerente que demonstrou materialidade e autoria; a ausência de filmagem por câmera corporal não acarreta, por si só, nulidade das provas, e o reexame aprofundado de fatos e provas é vedado no recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON CARLOS ROSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Câmeras Corporais, Princípio Da Insignificância, Dosimetria, Honorários Advocatícios
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Câmeras Corporais Princípio Da Insignificância Dosimetria +1 more

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Parties

ANDERSON CARLOS ROSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da abordagem por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Ausência de acionamento de câmeras corporais e validade das provas
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias localizaram elementos de fundada suspeita (local conhecido pelo intenso tráfico e comportamento suspeito do acusado) e prova testemunhal policial uníssona e coerente que demonstrou materialidade e autoria; a ausência de filmagem por câmera corporal não acarreta, por si só, nulidade das provas, e o reexame aprofundado de fatos e provas é vedado no recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se