HC 1005918 - DECISAO

HC 1005918 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar amparada em fato concreto: detenção em flagrante com grande quantidade e variedade de entorpecentes embalados para venda, o que, segundo jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e justifica a custódia para garantia da ordem pública; alegações de uso desproporcional da força exigem reexame fático-probatório e apuração pela Corregedoria, não sendo aptas a ensejar relaxamento do flagrante na via do habeas corpus, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: IZAILTON PEREIRA DE JESUS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Agressão Policial, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Agressão Policial Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

IZAILTON PEREIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, autoriza prisão preventiva
  3. 3 Validade do uso da força policial e possibilidade de relaxamento do flagrante por alegada agressão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar amparada em fato concreto: detenção em flagrante com grande quantidade e variedade de entorpecentes embalados para venda, o que, segundo jurisprudência do STJ, demonstra gravidade concreta e justifica a custódia para garantia da ordem pública; alegações de uso desproporcional da força exigem reexame fático-probatório e apuração pela Corregedoria, não sendo aptas a ensejar relaxamento do flagrante na via do habeas corpus, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se