AREsp 2258919 - DECISAO

AREsp 2258919 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante, de forma genérica, limitou-se a afirmar inexistência de revolvimento fático-probatório sem realizar o cotejo necessário entre a decisão que inadmitiu o recurso especial e as teses apresentadas no recurso, restando incabível a providência diante do óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DIONATHAN BRUNO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

DIONATHAN BRUNO SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal (absolvição por insuficiência de provas)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante, de forma genérica, limitou-se a afirmar inexistência de revolvimento fático-probatório sem realizar o cotejo necessário entre a decisão que inadmitiu o recurso especial e as teses apresentadas no recurso, restando incabível a providência diante do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.