HC 999493 - DECISAO

HC 999493 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela associação para o tráfico, bem como pelos indícios de reiteração delitiva e antecedentes, o que demonstra periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior sem supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRICIO TOMAS MACHADO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

FABRICIO TOMAS MACHADO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela associação para o tráfico, bem como pelos indícios de reiteração delitiva e antecedentes, o que demonstra periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior sem supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.