AREsp 2346296 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e a apreensão ocorreram em contexto de flagrância decorrente de fundada suspeita gerada pela esquiva e nervosismo do agravante durante abordagem de rotina, não havendo ilegalidade a ensejar nulidade das provas, e não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARTHUR DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade De Prova, Flagrante, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade De Prova Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARTHUR DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por busca pessoal ilegal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal e a apreensão ocorreram em contexto de flagrância decorrente de fundada suspeita gerada pela esquiva e nervosismo do agravante durante abordagem de rotina, não havendo ilegalidade a ensejar nulidade das provas, e não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.