RHC 216589 - DECISAO

RHC 216589 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 1,15 kg de crack, arma de fogo, munições e radiocomunicadores) e pelo risco de reiteração delitiva e antecedentes, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, legitimam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GLEDSON ELY SANTOS RIBEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GLEDSON ELY SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prisão em flagrante (art. 302 do CPP) e sua relevância
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito (apreensão de 1,15 kg de crack, arma de fogo, munições e radiocomunicadores) e pelo risco de reiteração delitiva e antecedentes, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, legitimam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.