RHC 212421 - DECISAO

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Houve alteração do cenário fático-processual posterior ao acórdão (sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura em 16/5/2025), o que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAICON PEREIRA TEODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

MAICON PEREIRA TEODORO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração da situação fático-processual
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve alteração do cenário fático-processual posterior ao acórdão (sentença condenatória que concedeu o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura em 16/5/2025), o que tornou esvaído o objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.