HC 1006576 - DECISAO

HC 1006576 - DECISAO

O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução, pois faltaram documentos indispensáveis (decisão integral que determinou a prisão cautelar, folha de antecedentes criminais, etc.), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: Lucas Eduardo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Instrução Deficiente Habeas Corpus

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Parties

Lucas Eduardo da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar
  2. 2 Instrução insuficiente do habeas corpus
  3. 3 Ônus de instrução do impetrante/advogado

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução, pois faltaram documentos indispensáveis (decisão integral que determinou a prisão cautelar, folha de antecedentes criminais, etc.), o que impede a verificação da verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do RISTJ, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.