HC 989614 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes (378g maconha, 58g cocaína, 57g crack), existência de anotações por atos infracionais pretéritos indicando risco de reiteração delitiva, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
- Parties
- Paciente: LUIZ EDUARDO DAMAS GUERRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LUIZ EDUARDO DAMAS GUERRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Caracterização do tráfico pela quantidade e variedade de drogas apreendidas
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes (378g maconha, 58g cocaína, 57g crack), existência de anotações por atos infracionais pretéritos indicando risco de reiteração delitiva, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
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