HC 995404 - ACORDAO

HC 995404 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em elementos concretos (relatório de investigação, cumprimento de mandado de busca e apreensão, depoimentos policiais) quanto à prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006), e a absolvição demandaria revolvimento probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: DAVID DE OLIVEIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revolvimento De Provas, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revolvimento De Provas Absolvição

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Parties

DAVID DE OLIVEIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de absolvição via habeas corpus diante de alegada insuficiência de provas
  2. 2 Possibilidade de revolvimento de provas no habeas corpus
  3. 3 Aplicação do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 ao caso concreto

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em elementos concretos (relatório de investigação, cumprimento de mandado de busca e apreensão, depoimentos policiais) quanto à prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006), e a absolvição demandaria revolvimento probatório aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus.