RHC 213570 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública — em especial a apreensão de 16,5 kg de maconha e 1,065 kg de cocaína —, e considerando que o habeas corpus não admite reexame probatório nem inovação recursal, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL PEREIRA PRUCIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Gravidade Concreta Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEREIRA PRUCIMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de drogas apreendidas para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública — em especial a apreensão de 16,5 kg de maconha e 1,065 kg de cocaína —, e considerando que o habeas corpus não admite reexame probatório nem inovação recursal, a manutenção da prisão preventiva é devidamente fundamentada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva