HC 985781 - ACORDAO

HC 985781 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em antecedentes e na prática de tráfico enquanto o paciente estava em liberdade provisória, fundamento que não foi infirmado nas razões recursais.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Agrav O Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 182/stj Agrav O Regimental

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Parties

GABRIEL HENRIQUE RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Validade da fundamentação da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182 do STJ; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em antecedentes e na prática de tráfico enquanto o paciente estava em liberdade provisória, fundamento que não foi infirmado nas razões recursais.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.