AREsp 2737740 - ACORDAO

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Havendo prova nos autos de que o acusado dispensou uma sacola ao notar a aproximação da guarnição policial, circunstância somada a denúncias/monitoramento prévios, ficou caracterizada fundada suspeita de posse de corpo de delito, legitimando a busca pessoal e a admissibilidade das provas obtidas; assim, o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: RONALDY CEZAR DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Lícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Lícita Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

RONALDY CEZAR DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita de posse de corpo de delito
  3. 3 Ilicitude e validade das provas obtidas decorrentes de busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de que o acusado dispensou uma sacola ao notar a aproximação da guarnição policial, circunstância somada a denúncias/monitoramento prévios, ficou caracterizada fundada suspeita de posse de corpo de delito, legitimando a busca pessoal e a admissibilidade das provas obtidas; assim, o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.