REsp 2201738 - DECISAO

REsp 2201738 - DECISAO

Mantida a condenação do recorrente porque o conjunto probatório — interceptações telefônicas identificando interlocutores, diligências e acompanhamento policial do veículo registrado em nome da mãe do réu, depoimento do motorista preso em flagrante atribuindo a contratação ao “Paraquedas” e depoimentos das testemunhas policiais — demonstra materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de drogas. A pretensão absolutória exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, o Tribunal considerou legítima a valoração da quantidade apreendida e das circunstâncias, reduzindo apenas o quantum do aumento na pena-base dentro da margem discricionária do...

Parties
Recorrente / Réu / Condenado: MARCELO TRASCINI HUNGARO; Corréu / Réu / Condenado: FÁBIO MATEUS DE SOUZA; Corréu / Réu / Condenado: MARCELO APARECIDO MACIEL; Motorista Preso Em Flagrante / Processado Em Autos Conexos: ELTON WENCESLAU DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; condenação mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Regime Prisional, Prova Testemunhal E Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Regime Prisional Prova Testemunhal E Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO TRASCINI HUNGARO

Recorrente / Réu / Condenado

FÁBIO MATEUS DE SOUZA

Corréu / Réu / Condenado

MARCELO APARECIDO MACIEL

Corréu / Réu / Condenado

ELTON WENCESLAU DE CARVALHO

Motorista Preso Em Flagrante / Processado Em Autos Conexos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade/insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 Identificação do agente por alcunha e prova de autoria
  3. 3 Valoração da quantidade apreendida na dosimetria (art. 42 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação do recorrente porque o conjunto probatório — interceptações telefônicas identificando interlocutores, diligências e acompanhamento policial do veículo registrado em nome da mãe do réu, depoimento do motorista preso em flagrante atribuindo a contratação ao “Paraquedas” e depoimentos das testemunhas policiais — demonstra materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de drogas. A pretensão absolutória exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à dosimetria, o Tribunal considerou legítima a valoração da quantidade apreendida e das circunstâncias, reduzindo apenas o quantum do aumento na pena-base dentro da margem discricionária do...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; condenação mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Condenação mantida.