AREsp 2799148 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (quantidade e natureza do entorpecente, diálogos que demonstram transporte prévio e apreensão de elevado valor em dinheiro), concluiu pela dedicação da recorrente à atividade criminosa; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a exasperação da pena-base em 2/5 foi considerada fundamentada e proporcional diante da apreensão de cerca de 43,125kg de cocaína.

Parties
Agravante: GABRIELA LEAL DA SILVA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Súmulas 7 E 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

GABRIELA LEAL DA SILVA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se é possível afastar as conclusões da Corte de origem quanto à dedicação da ré à atividade criminosa
  2. 2 Proporcionalidade da fração adotada na exasperação da pena-base considerando a natureza e a quantidade da droga apreendida

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base em elementos concretos (quantidade e natureza do entorpecente, diálogos que demonstram transporte prévio e apreensão de elevado valor em dinheiro), concluiu pela dedicação da recorrente à atividade criminosa; a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e a exasperação da pena-base em 2/5 foi considerada fundamentada e proporcional diante da apreensão de cerca de 43,125kg de cocaína.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.